TSTEDCiv-Ag-AIRR 813-66.2018.5.09.0892
Cláusula de quitação geral do contrato de trabalho
- Direito Civil
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Cláusula de quitação geral do contrato de trabalho
- Plano de Demissão Voluntária / Incentivada
- Honorários Advocatícios
- Negativa de Prestação Jurisdicional
- Quitação
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. O embargante não aponta nenhuma das hipóteses de cabimento dos embargos de declaração previstas nos arts. 1.022 do CPC e 897-A da CLT. A sua argumentação evidencia somente o seu descontentamento com o julgamento desta Turma sobre os temas " NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL " e " ADESÃO AO PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. CLÁUSULA DE QUITAÇÃO GERAL DO CONTRATO DE TRABALHO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA" e a intenção de obter nova manifestação sobre as matérias. Embargos de declaração a que se rejeita.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Plano de Demissão Voluntária / Incentivada; Honorários Advocatícios; Negativa de Prestação Jurisdicional; Quitação