Jurisprudências
TSTAg-AIRR 10599-41.2015.5.03.0041
Equiparação salarial: decisão conforme súmula 6, VI e IX, do TST
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Equiparação salarial
- Decisão conforme súmula 6, VI e IX, do TST
- Adicional Noturno
- Adicional de Periculosidade
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado
- Salário por Equiparação / Isonomia
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DECISÃO CONFORME SÚMULA 6, VI E IX, DO TST. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento, não obstante os esclarecimentos prestados. Agravo não provido, sem incidência de multa.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Adicional Noturno; Adicional de Periculosidade; Repouso Semanal Remunerado e Feriado; Salário por Equiparação / Isonomia; Honorários Advocatícios; Divisor; Participação nos Lucros ou Resultados - PLR; Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva