Jurisprudências
TSTAg-AIRR 12591-32.2015.5.01.0481
Nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional
- Acidente de trabalho
- Indenização pelo período estabilitário
- Dano moral
- Dano existencial
- Estabilidade Acidentária
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ARTIGO 896, § 1º-A, IV, DA CLT - ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO PELO PERÍODO ESTABILITÁRIO. SÚMULA 126 DO TST - DANO MORAL. PREJUDICADO - DANO EXISTENCIAL . SÚMULA 333 DO TST. Nega-se provimento ao agravo quando não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado provimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo interno.
Indexação
Acidente de Trabalho; Estabilidade Acidentária; Negativa de Prestação Jurisdicional