TSTEDCiv-RR 1973-07.2012.5.04.0204
Salário / Diferença Salarial: jurisdição e Competência
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Salário / Diferença Salarial
- Jurisdição e Competência
- Honorários na Justiça do Trabalho
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM RECURSO DE REVISTA. MATÉRIAS OBJETO DO APELO DA PARTE AUTORA NÃO EXAMINADOS ANTE O PROVIMENTO DO RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA E A IMPROCEDÊNCIA TOTAL DA PRETENSÃO DEDUZIDA EM JUÍZO. Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não demonstrarem omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão Embargado, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Embargos de Declaração conhecidos e não providos .
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.
Indexação
Salário / Diferença Salarial; Jurisdição e Competência; Honorários na Justiça do Trabalho