TSTED-Ag-AIRR 703-33.2021.5.12.0034
Doença ocupacional: hipóteses dos artigos 1.022 do CPC e 897-a da CLT não configuradas
- Direito Civil
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Doença ocupacional
- Hipóteses dos artigos 1.022 do CPC e 897-a da CLT não configuradas
- Indenização por Dano Moral
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. AGRAVO NÃO CONHECIDO POR INCIDÊNCIA DA SÚMULA 422, I, DO TST - HIPÓTESES DOS ARTIGOS 1.022 DO CPC E 897-A DA CLT NÃO CONFIGURADAS. Não evidenciados nenhum dos vícios especificados nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Indenização por Dano Moral