Cerceamento do direito de defesa: indeferimento do pedido de oitiva de testemunha

AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA SOB A LEI Nº 13.467/2017. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. PROVA PERICIAL PRODUZIDA NOS AUTOS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. No caso dos autos, o Tribunal Regional rejeitou a preliminar de cerceamento de defesa, sob o fundamento de que "a matéria reveste-se de cunho técnico, para o qual o é plenamente habilitado. Trata-se, pois, de profissional expert da confiança deste Juízo, merecendo crédito as suas declarações e conclusões técnicas, as quais não foram infirmadas por prova em contrário" (fl. 1232). Consignou ainda que "a prova testemunhal é desnecessária para comprovar o fornecimento de equipamentos de proteção individual, razão pela qual não constitui cerceamento de defesa seu indeferimento" (fl. 1232). Verifica-se que a Corte Regional, após a análise do conjunto fático-probatório dos autos, afastou arguição de nulidade processual, julgando desnecessária a oitiva de testemunha. Não caracteriza cerceamento de defesa o indeferimento de pergunta ao preposto, uma vez que, considerando os demais elementos dos autos, inclusive perícia técnica, o magistrado conclui no sentido de ser desnecessária. Registre-se que, nos termos do art. 765 da CLT, o juiz tem ampla liberdade na direção do processo e deve velar pelo rápido andamento da causa. Assim, a decisão recorrida foi consubstanciada no livre exercício da prerrogativa concedida pelo art. 370 do CPC, não havendo falar, portanto, em ilegalidade. Agravo de Instrumento desprovido.