Jurisprudências
TSTED-Ag-RRAg 755-94.2019.5.05.0195
Acidente de trajeto: transporte fornecido pelo empregador
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Acidente de trajeto
- Transporte fornecido pelo empregador
- Responsabilidade civil objetiva
- Omissão, obscuridade, contradição
- Indenização por Dano Moral
- Indenização por Dano Material
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO - ACIDENTE DE TRAJETO. TRANSPORTE FORNECIDO PELO EMPREGADOR. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO . Não evidenciados nenhum dos vícios especificados nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração e corrigir erro material.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Indenização por Dano Material; Negativa de Prestação Jurisdicional