Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 1000136-39.2021.5.02.0009
Adicional de periculosidade: armazenamento de líquidos inflamáveis
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Adicional de periculosidade
- Armazenamento de líquidos inflamáveis
- Pagamento por mera liberalidade do empregador
- Adicional
- Custas
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ARMAZENAMENTO DE LÍQUIDOS INFLAMÁVEIS. PAGAMENTO POR MERA LIBERALIDADE DO EMPREGADOR. Hipótese em que o reclamante pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Adicional de Periculosidade; Adicional; Custas; Negativa de Prestação Jurisdicional; Honorários Periciais