Jurisprudências
TSTEDCiv-RRAg 10116-98.2017.5.03.0054
Indenização por Dano Material: prescrição
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Indenização por Dano Material
- Prescrição
- Correção Monetária
- Transcendência
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração.
Indexação
Indenização por Dano Material; Prescrição; Correção Monetária; Transcendência