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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 567-21.2018.5.07.0021

Sumaríssimo: revelia e confissão ficta

  • Direito do Trabalho
  • Sumaríssimo
  • Revelia e confissão ficta
  • Notificação regular
  • Ausência de afronta ao contraditório e ampla defesa
  • Vício de Citação

Ementa

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. REVELIA E CONFISSÃO FICTA. NOTIFICAÇÃO REGULAR. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. TRANSCENDÊNCIA AUSENTE. Hipótese em que não foram desconstituídos, pois, os fundamentos da r. decisão agravada, pela qual se concluiu pela ausência de transcendência da causa. Agravo conhecido e desprovido.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.

Indexação

Vício de Citação

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