Jurisprudências
TSTAg-AIRR 567-21.2018.5.07.0021
Sumaríssimo: revelia e confissão ficta
- Direito do Trabalho
- Sumaríssimo
- Revelia e confissão ficta
- Notificação regular
- Ausência de afronta ao contraditório e ampla defesa
- Vício de Citação
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. REVELIA E CONFISSÃO FICTA. NOTIFICAÇÃO REGULAR. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. TRANSCENDÊNCIA AUSENTE. Hipótese em que não foram desconstituídos, pois, os fundamentos da r. decisão agravada, pela qual se concluiu pela ausência de transcendência da causa. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.
Indexação
Vício de Citação