Jurisprudências
TSTEDCiv-RRAg 986-51.2016.5.07.0008
Ausência de obscuridade no julgado: mero inconformismo com a decisão proferida
- Direito do Trabalho
- Ausência de obscuridade no julgado
- Mero inconformismo com a decisão proferida
- Preparo / Deserção
- Multa por ED Protelatórios
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE NO JULGADO. MERO INCONFORMISMO COM A DECISÃO PROFERIDA. Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não demonstrado omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015. Embargos de Declaração conhecidos e não providos.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.
Indexação
Preparo / Deserção; Multa por ED Protelatórios