Nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. O Regional enfrentou detidamente a controvérsia, consignando os fundamentos que balizaram o seu convencimento acerca da inexistência de ato ilícito da empregadora capaz de subsidiar a pretensão indenizatória. 2. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. O Tribunal Regional asseverou que o reclamante não logrou comprovar o ato ilícito ou abuso de direito praticado pela empregadora nem o próprio dano imaterial, capaz de subsidiar o dever de indenizar. Em tal contexto, é impossível divisar violação dos dispositivos indicados, mormente diante da impertinência direta com a matéria em apreço. Agravo de instrumento conhecido e não provido.