Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-Emb-ED-Ag-RRAg 11044-35.2020.5.15.0143
Multa do artigo 1.026, § 2º, do CPC: arestos inespecíficos
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Multa do artigo 1.026, § 2º, do CPC
- Arestos inespecíficos
- Omissão não configurada
- Horas in Itinere
- Negativa de Prestação Jurisdicional
- Raios Solares
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MULTA DO ARTIGO 1.026, § 2º, DO CPC. ARESTOS INESPECÍFICOS. SÚMULA 296, I, DO TST. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. Não se evidenciam as hipóteses previstas nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, na análise da inespecificidade dos arestos apresentados para confronto de teses. Embargos de declaração conhecidos e não providos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração.
Indexação
Horas in Itinere; Negativa de Prestação Jurisdicional; Raios Solares