Produção antecipada de provas: necessidade de demonstração do risco

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO AUTOR (SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE JOINVILLE E REGIAO). REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. ART. 381 DO CPC/2015. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DO RISCO. PEDIDO GENÉRICO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. A 8ª Turma do TST vem construindo o entendimento de que devem ser observadas estritamente as hipóteses de cabimento descritas no artigo 381 do CPC/2015, pelo que o caráter meramente fiscalizatório ou investigativo não autoriza a produção antecipada da prova. Ademais, em situação como a dos autos, este Tribunal Superior já concluiu que não há interesse de agir da parte se não ficar demonstrada a necessidade de produção antecipada de provas em ação autônoma. Acolher premissa fática diversa pretendida com o recurso esbarra no óbice da Súmula 126 do TST, que veda o reexame de fatos e provas nesta instância extraordinária. Julgados. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.