Jurisprudências
TSTAIRR-Ag-RR 159900-68.2006.5.02.0053
Execução: determinação de retorno dos autos ao juízo de origem
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Execução
- Determinação de retorno dos autos ao juízo de origem
- Prosseguimento da execução
- Decisão interlocutória
- Irrecorribilidade imediata
- Exceções não materializadas
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA SÓCIA EXECUTADA. EXECUÇÃO. DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. SÚMULA Nº 214/TST. EXCEÇÕES NÃO MATERIALIZADAS. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão, mediante a qual se denegou seguimento ao recurso de revista da parte. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos