TSTEDCiv-Ag-AIRR 0000101-50.2024.5.08.0001
Como o óbice processual nem mesmo é discutido pelo embargante, não há nada a ser analisado
Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Ementa
DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FALTA DE DIALETICIDADE E MÉRITO RECURSAL. 1. O agravo não foi conhecido por falta de dialeticidade, de modo que a não apreciação do mérito é consequência e não omissão. 2. Como o óbice processual nem mesmo é discutido pelo embargante, não há nada a ser analisado. Embargos declaratórios a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento. Brasília, 17 de abril de 2026. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR Ministro Relator