TSTED-Ag-ED-RR 108700-06.2009.5.09.0026
Esclarecimentos: esclarecimentos
- Direito do Trabalho
- Esclarecimentos
- Adicional de Insalubridade
- Horas Extras
Ementa
I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. ESCLARECIMENTOS. Hipótese em que os embargos de declaração merecem ser acolhidos para prestar esclarecimentos. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos, sem a concessão de efeito modificativo. II – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA SANEPAR. ESCLARECIMENTOS. Hipótese em que os embargos de declaração merecem ser acolhidos parcialmente para prestar esclarecimentos. Embargos de declaração acolhidos parcialmente para prestar esclarecimentos, sem a concessão de efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade: I - acolher os embargos de declaração do reclamante para prestar esclarecimentos, sem a concessão de efeito modificativo; II - acolher parcialmente os embargos de declaração da reclamada para prestar esclarecimentos, sem a concessão de efeito modificativo; e III - indeferir o pedido de aplicação das multas previstas nos artigos 80 e 1.026, § 2º, do CPC, formulado em contrarrazões pela reclamada.
Indexação
Adicional de Insalubridade; Horas Extras