Jurisprudências
TSTEDCiv-EDCiv-RRAg 2080-22.2013.5.15.0071
Negativa de Prestação Jurisdicional: valor Arbitrado
- Direito do Trabalho
- Arbitragem e Mediação
- Negativa de Prestação Jurisdicional
- Valor Arbitrado
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração.
Indexação
Negativa de Prestação Jurisdicional; Valor Arbitrado