Despedida discriminatória: estabilidade decorrente do art. 118 da lei n° 8.213/91

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESPEDIDA DISCRIMINATÓRIA. ESTABILIDADE DECORRENTE DO ART. 118 DA LEI N° 8.213/91. (SÚMULA 126 DO TST). No caso, o Tribunal Regional manteve a sentença, por concluir que a dispensa do reclamante não foi discriminatória e ocorreu em período posterior à estabilidade prevista no art. 118 da Lei 8.213/91. Diante do exposto, para se acolherem as alegações recursais do reclamante, seria necessário o reexame de fatos e provas, procedimento vedado nesta instância extraordinária. Óbice da Súmula 126 do TST. Não merece reparos a decisão agravada. Agravo não provido.