Jurisprudências
TSTAg-AIRR 560-15.2019.5.05.0194
Dialeticidade: inobservância
- Direito do Trabalho
- Dialeticidade
- Inobservância
- Conversão de Regime Jurídico
- Regime Jurídico - Mudança
Ementa
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIALETICIDADE. INOBSERVÂNCIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA Nº 422, I, DO TST. Não se conhece do agravo quando a parte não ataca a fundamentação adotada pela decisão impugnada, nos termos do disposto na Súmula nº 422 do TST. Agravo não conhecido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do agravo.
Indexação
Conversão de Regime Jurídico; Regime Jurídico - Mudança