Adicional de insalubridade em grau máximo: redução por norma coletiva

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/14. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. REDUÇÃO POR NORMA COLETIVA. TEMA 1.046 DA REPERCUSSÃO GERAL DO STF. DIREITO RELACIONADO À SAÚDE E À SEGURANÇA DO TRABALHO. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 897-A DA CLT E NO ART. 1.022 DO CPC. O acórdão embargado apreciou expressamente a controvérsia relativa à validade da cláusula coletiva que reduziu o adicional de insalubridade, concluindo, à luz da tese firmada pelo STF no Tema 1.046 da Repercussão Geral, que se trata de direito absolutamente indisponível por envolver norma de saúde, higiene e segurança do trabalho. Inexistentes omissão, obscuridade, contradição ou erro material, a pretensão da embargante traduz mero inconformismo com o resultado do julgamento. Embargos de declaração não providos.