Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-ED-AIRR 11632-03.2019.5.15.0038
Sobreaviso / Prontidão / Tempo à Disposição: valor da Causa
- Direito do Trabalho
- Sobreaviso / Prontidão / Tempo à Disposição
- Valor da Causa
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Sobreaviso / Prontidão / Tempo à Disposição; Valor da Causa; Negativa de Prestação Jurisdicional