Jurisprudências
TSTAIRR 0021177-60.2023.5.04.0104
Adicional de insalubridade: diferença
Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS
- Direito do Trabalho
- Adicional de insalubridade
- Diferença
- Grau médio e máximo
- Agente de combate a endemias
- Contato com lixo urbano e esgoto
- Anexo 14 da nr-15
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE – REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIFERENÇA. GRAU MÉDIO E MÁXIMO. AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS. CONTATO COM LIXO URBANO E ESGOTO. ANEXO 14 DA NR-15. SÚMULA 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando demonstrada a inviabilidade do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento. Brasília, 20 de outubro de 2025. SERGIO PINTO MARTINS Ministro Relator