Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 10178-30.2018.5.03.0014
Execução: ausência de omissão
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Execução
- Ausência de omissão
- Descumprimento do disposto no artigo 896, § 1º-a, inciso III, da CLT
- Juros
- Correção Monetária
- Transcendência
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL . AUSÊNCIA DE OMISSÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. DESCUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, INCISO III, DA CLT. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ANALÍTICA DOS DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL INDICADOS COMO VIOLADOS. Embargos de declaração desprovidos por ausência de omissão a ser sanada na decisão embargada.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.
Indexação
Juros; Correção Monetária; Transcendência