Jurisprudências
TSTEDCiv-ARR 61-12.2016.5.09.0651
Omissão: premissa fática considerada
- Direito do Trabalho
- Omissão
- Premissa fática considerada
- Não ocorrência
- Horas Extras
- Prescrição
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PREMISSA FÁTICA CONSIDERADA. NÃO OCORRÊNCIA. Não se verifica omissão quanto à premissa fática invocada pelo embargante, a qual foi levada em consideração por ocasião do julgamento. Embargos de declaração a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.
Indexação
Horas Extras; Prescrição; Negativa de Prestação Jurisdicional