Jurisprudências
TSTAg-AIRR 879-43.2021.5.17.0011
Rito sumaríssimo: adicional por tempo de serviço
- Direito do Trabalho
- Rito sumaríssimo
- Adicional por tempo de serviço
- Natureza jurídica
Ementa
AGRAVO DA PARTE RECLAMADA (PETROBRAS) – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – RITO SUMARÍSSIMO – ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO – NATUREZA JURÍDICA – TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Conforme consignado na decisão agravada, as questões articuladas não oferecem transcendência econômica, política, social ou jurídica. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo.