Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 100679-65.2020.5.01.0030
Execução: matéria estranha à lide trazida nas razões de agravo
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Execução
- Matéria estranha à lide trazida nas razões de agravo
- Sem vícios
- Prazo
- Preclusão / Coisa Julgada
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO. MATÉRIA ESTRANHA À LIDE TRAZIDA NAS RAZÕES DE AGRAVO. SEM VÍCIOS. DESPROVIMENTO. Não constatados vícios na decisão embargada, diante inclusive de matéria estranha trazida pela parte nas razões de agravo, impõe-se negar provimento aos embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração.
Indexação
Prazo; Preclusão / Coisa Julgada