Jurisprudências
TSTED-Ag-RRAg 10897-73.2021.5.03.0089
Assistência judiciária gratuita: vícios
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Assistência judiciária gratuita
- Vícios
- Gratificação
- Honorários Advocatícios
- Adicional de Antiguidade
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Gratificação; Assistência Judiciária Gratuita; Honorários Advocatícios; Adicional de Antiguidade; Negativa de Prestação Jurisdicional; Ação Trabalhista Arquivada - Interrupção