Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0000019-43.2020.5.05.0033
Negativa de prestação jurisdicional: revelia
Relator(a): MORGANA DE ALMEIDA
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Negativa de prestação jurisdicional
- Revelia
- Indenização por danos morais
- Reintegração
- Esclarecimentos, sem efeito modificativo
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. REVELIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REINTEGRAÇÃO. ART. 896, § 1º-A, DA CLT. ESCLARECIMENTOS, SEM EFEITO MODIFICATIVO. No intuito de integrar a decisão, conheço e acolho os embargos de declaração, apenas para prestar esclarecimentos e acrescer fundamentos, sem efeito modificativo, nos termos da fundamentação.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e prover os embargos declaratórios, para prestar esclarecimentos e acrescer fundamentos, sem efeito modificativo. Brasília, 1 de outubro de 2025. MORGANA DE ALMEIDA RICHA Ministra Relatora