Execução: sócio retirante

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 – EXECUÇÃO – SÓCIO RETIRANTE. ORDEM DE PREFERÊNCIA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. O Tribunal Regional consignou que foi respeitado o biênio previsto no art. 10-A da CLT e que, antes da inclusão dos sócios retirantes, várias foram as diligências realizadas para buscar bens em nome das executadas, todas infrutíferas. Sendo assim, a pretensão recursal fundada em premissa fática diversa – de que “não foram realizadas diligências comuns e habituais, quais sejam: penhora de faturamento, créditos com outras empresas (penhora de créditos de terceiros)” (fls. 1.025) - esbarra no óbice previsto na Súmula 126 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.