Jurisprudências
TSTAg-AIRR 0011844-82.2021.5.15.0093
Negativa de prestação jusrisdicional da decisão agravada
Relator(a): DELAÍDE ALVES MIRANDA ARANTES
- Direito do Trabalho
- Negativa de prestação jusrisdicional da decisão agravada
- A decisão que utiliza a motivação referenciada
- Per relationem
- Cumpre integralmente os ditames dos arts. 93, IX, da Constituição
- Julgados
Ementa
I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JUSRISDICIONAL DA DECISÃO AGRAVADA. A decisão que utiliza a motivação referenciada - per relationem - cumpre integralmente os ditames dos arts. 93, IX, da Constituição; 458 do CPC e 832 da CLT e é aceita e adotada pela jurisprudência desta Corte de do Supremo Tribunal Federal. Julgados. Agravo não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo. Brasília, 20 de maio de 2025. DELAÍDE MIRANDA ARANTES Ministra Relatora