Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 100080-64.2021.5.01.0007
Rejeição
- Direito do Trabalho
- Rejeição
- Plano de Cargos e Salários
- Promoção
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE – REJEIÇÃO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO As hipóteses de cabimento de Embargos de Declaração são, exclusivamente, as elencadas nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, ausentes, no caso. Embargos de Declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.
Indexação
Plano de Cargos e Salários; Promoção