Jurisprudências
TSTAg-AIRR 387-27.2016.5.05.0022
Horas extras: ônus da prova
- Direito do Trabalho
- Horas extras
- Ônus da prova
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE - LEI Nº 13.467/2017 ? - HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. ART. 896, "C", DA CLT. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Nega-se provimento ao agravo quando não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento, emborapor fundamento diverso. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Horas Extras