Grupo econômico descaracterizado: responsabilidade subsidiária do sócio retirante

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE EM RECURSO DE REVISTA DA 2ª RECLAMADA (PAQUETÁ CALÇADOS LTDA.) – GRUPO ECONÔMICO DESCARACTERIZADO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO SÓCIO RETIRANTE - ART. 1.032 DO CÓDIGO CIVIL - OMISSÃO CARACTERIZADA - ACOLHIMENTO. 1. Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, concernentes a omissão, contradição ou obscuridade do julgado, que obstaculizam o exercício do direito de recurso para a instância superior (excepcionalmente, para corrigir manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso pela própria instância). 2. No acórdão embargado, foi reconhecida a transcendência jurídica da causa e dado provimento ao recurso de revista da 2ª Reclamada, por violação do art. 2º, § 2º, da CLT . Assim, foi descaracterizada a configuração do grupo econômico reconhecida pelo Regional e afastada a responsabilidade solidária da Recorrente, excluindo-a do polo passivo da reclamação trabalhista. 3. Entretanto, é incontroverso que a 2ª Reclamada (Paquetá Calçados Ltda.) integrou o quadro societário da 1ª Reclamada (Via Uno S.A.), tendo sido registrado no acórdão a ausência de comprovação de sua exclusão da sociedade. 4. Desse modo, com espeque no art. 1.032 do CC , que dispõe sobre a responsabilidade do sócio retirante, devem ser acolhidos os embargos de declaração do Reclamante para, conferindo efeito modificativo ao julgado, sanar a omissão apontada e reformar o acórdão embargado, dando-se apenas parcial provimento ao recurso de revista da 2ª Reclamada para, ainda que descaracterizado o grupo econômico, manter sua responsabilidade subsidiária, por fundamento diverso. Embargos de declaração acolhidos, com efeito modificativo.