Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 10821-97.2017.5.03.0183
Vícios inexistentes
- Direito do Trabalho
- Vícios inexistentes
- Comissão
- Intervalo Intrajornada
- Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃOEM RECURSO DE REVISTA. TEMA. VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Comissão; Intervalo Intrajornada; Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios