Jurisprudências
TSTAg-AIRR 11335-67.2019.5.18.0052
Cerceamento de defesa: horas extras
- Direito do Trabalho
- Cerceamento de defesa
- Horas extras
- Adicional noturno
- Acidente de trabalho
- Estabilidade acidentária
- Prescrição
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. HORAS EXTRAS. ADICIONAL NOTURNO. ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA . Não desconstituídos os fundamentos do despacho agravado, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do agravo de instrumento, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.
Indexação
Acidente de Trabalho; Estabilidade Acidentária; Prescrição; Cerceamento de Defesa; Prorrogação do Horário Noturno