Tráfico de drogas: minorante

DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. MINORANTE. QUANTIDADE EXPRESSIVA DE DROGA E MODUS OPERANDI. DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS DEMONSTRADA. TEMA 1.154/STJ. SÚMULA 7/STJ.

1. Conforme jurisprudência consolidada desta Corte, a quantidade e a natureza das drogas aliadas às circunstâncias do crime que indiquem profissionalização da conduta são fundamentos idôneos para aferir a dedicação a atividades criminosas ou a integração à organização criminosa. 1.1. No julgamento do REsp n. 1.963.433/SP (Tema 1.154/STJ), o Superior Tribunal de Justiça reafirmou esse entendimento e passou a considerar que a quantidade expressiva de drogas, por si, pode afastar a minorante do § 4º do art. 33 da Lei n. 11.343/2006, por ser incompatível com a figura do traficante eventual. 1.2. No caso, a negativa da minorante foi adequadamente fundamentada, pois lastreada na elevada quantidade de entorpecentes (71,85 kg de cocaína), aliada ao modus operandi - preparação do veículo para ocultação da droga e transporte entre Estados -, o que evidencia dedicação a atividades criminosas. 1.3. A revisão da conclusão das instâncias ordinárias quanto à dedicação à atividade criminosa demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial, à luz da Súmula 7/STJ.

2. Agravo regimental improvido.