Atualização de valores: matéria não devolvida

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ATUALIZAÇÃO DE VALORES. MATÉRIA NÃO DEVOLVIDA. OMISSÃO INEXISTENTE. 1. A questão afeta à atualização dos valores devidos não foi devolvida por recurso de revista e, portanto, não há que se falar em omissão. 2. Competirá ao juiz da execução decidir a respeito, observando-se o contraditório e o devido processo legal inerente àquela fase processual. Embargos de declaração a que se nega provimento.