Jurisprudências
TSTED-RR 11410-40.2013.5.01.0004
Empregado anistiado: unicidade contratual
- Direito do Trabalho
- Empregado anistiado
- Unicidade contratual
- Recomposição salarial
- Vícios
- Salário / Diferença Salarial
- Anistia
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMPREGADO ANISTIADO. UNICIDADE CONTRATUAL. RECOMPOSIÇÃO SALARIAL. TEMA 1.022 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Salário / Diferença Salarial; Anistia; Prescrição e Decadência; Negativa de Prestação Jurisdicional