Jurisprudências
TSTAg-AIRR 21119-80.2016.5.04.0014
Acidente de trabalho: nulidade da dispensa
- Direito do Trabalho
- Acidente de trabalho
- Nulidade da dispensa
- Pagamento de salários
- Alínea "c" do art. 896 da CLT e item i da súmula 296 do TST
- Estabilidade Acidentária
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 –GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO. ACIDENTE DE TRABALHO. NULIDADE DA DISPENSA. PAGAMENTO DE SALÁRIOS. ALÍNEA "C" DO ART. 896 DA CLT E ITEM I DA SÚMULA 296 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Estabilidade Acidentária