Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-E-ED-RR 553-44.2011.5.04.0028
Assédio Moral: horas Extras
- Direito do Trabalho
- Assédio Moral
- Horas Extras
- Salário / Diferença Salarial
- Trabalho Externo
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM AGRAVO EM EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Assédio Moral; Horas Extras; Salário / Diferença Salarial; Trabalho Externo