Jurisprudências
TSTAg-AIRR 0010067-20.2022.5.03.0042
Adicional de insalubridade: garantia de emprego
Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Adicional de insalubridade
- Garantia de emprego
- Membro da cipa
- Indenização substitutiva
- Diferenças
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SÚMULA 126 DO TST – GARANTIA DE EMPREGO. MEMBRO DA CIPA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. DIFERENÇAS. SÚMULA 126 DO TST – TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo. Brasília, 18 de novembro de 2025. SERGIO PINTO MARTINS Ministro Relator