Vícios: responsabilidade subsidiária excluída pelo regional

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA EXCLUÍDA PELO REGIONAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. Restou devidamente consignado no acórdão a ausência de interesse recursal, na medida em que o Regional excluiu a responsabilidade subsidiária do ora embargante pelos eventuais créditos devidos à Autora na presente ação e não houve a reforma dessa decisão no âmbito do TST. Portanto, não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos arts. 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados.