Jurisprudências
TSTAg-ROT 0000159-75.2022.5.17.0000
Erro de fato: não configuração
Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS
- Direito do Trabalho
- Erro de fato
- Não configuração
Ementa
AGRAVO EM RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. SÚMULA 408 DO TST. ERRO DE FATO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Nada a reformar na decisão monocrática agravada porque foi proferida de acordo com a Súmula 408 do TST, o inciso VIII do artigo 966 do CPC e a OJ 136 da SbDI-2 do TST. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo, e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 16 de abril de 2026. SERGIO PINTO MARTINS Ministro Relator