Execução: auxílio-alimentação

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. REFLEXOS EM PDV/PDI. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 123 DA SBDI-2 DO TST. Extrai-se do acórdão regional que o TRT, ao apreciar o título executivo, manteve a decisão agravada no sentido de se indeferir a "pretensão do exequente por duas razões: pelo fato de sequer inexistir pedido na inicial ou determinação no título executivo para apuração de reflexos em Plano de Aposentadoria Incentivada, e por entender que na fase de liquidação o Juízo está subordinado ao estrito cumprimento da sentença liquidanda, nos termos do art. 879, § 1º da CLT e art. 5º, XXXVI da CF". Neste caso, o exame dos reflexos do auxílio-alimentação em PDV/PDI demandaria o reexame do título executivo. Contudo, a diretriz que se extrai da Orientação Jurisprudencial 123 da SBDI-2 do TST (analogicamente) é de que a ofensa à coisa julgada supõe dissonância patente entre as decisões exequenda e rescindenda, o que não se verifica quando se faz necessária a interpretação do título executivo judicial para se concluir pela lesão à coisa julgada, tal como na hipótese dos autos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.