Jurisprudências
TSTAg-AIRR 548-47.2021.5.10.0014
Rito sumaríssimo: negativa de prestação jurisdicional
- Direito do Trabalho
- Rito sumaríssimo
- Negativa de prestação jurisdicional
- Pagamentos
- Natureza
- Requisitos
- Recurso
Ementa
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PAGAMENTOS. NATUREZA. REQUISITOS. No recurso de revista, a reclamada não atendeu ao disposto no art. 896, § 9º, da CLT e na Súmula 442/TST, pois indicou apenas ofensa a dispositivos infraconstitucionais. Agravo não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Recurso