Jurisprudências
TSTAg-AIRR 0020428-90.2021.5.04.0014
Adicional de insalubridade: limpeza de banheiros utilizados por cerca de 53 pessoas
Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE
- Direito do Trabalho
- Adicional de insalubridade
- Limpeza de banheiros utilizados por cerca de 53 pessoas
- Adicional de insalubridade devido
- Irr tema 33
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIROS UTILIZADOS POR CERCA DE 53 PESSOAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 448, II, DO TST. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DEVIDO. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. IRR TEMA 33. Não desconstituídos os fundamentos da decisão monocrática, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo. Brasília, 26 de maio de 2026. ALEXANDRE AGRA BELMONTE Ministro Relator