Representativo para reafirmação de jurisprudência

Acordam os Ministros é no sentido de que é devido o pagamento do adicional de periculosidade nos casos em que o abastecimento por meio da troca de cilindros de gás GLP é realizado pelo próprio trabalhador, se exercido de forma habitual, ainda que a exposição à situação de risco perdure apenas por alguns minutos, conforme precedentes de todas as suas Turmas, assim como da SBDI-1, já transcritos acima. Verifica-se, portanto, que o recurso de revista merece ser conhecido, por divergência jurisprudencial (CLT, art. 896, ¿a¿), ante a comprovação, pela parte recorrente, do dissenso jurisprudencial mediante colação de arestos específicos oriundos da SDI-1 do TST e dos TRTs da 4ª e 12ª Regiões. Conhecido o recurso de revista, por divergência jurisprudencial, necessário, no mérito, reafirmar a jurisprudência pacificada do TST, com fixação da seguinte tese jurídica: O adicional de periculosidade é devido a trabalhador que abastece empilhadeiras mediante a troca de cilindros de gás liquefeito de petróleo (GLP), ainda que a operação ocorra por tempo extremamente reduzido. No mérito, quanto ao recurso de revista interposto pela parte autora, no tema ora afetado, dou-lhe provimento para reformar a decisão regional, de modo a condenar a reclamada ao pagamento do adicional de periculosidade e reflexos, conforme se apurar em liquidação de sentença. Quanto aos demais temas recursais listados no relatório, determina-se a redistribuição a uma das Turmas desta Corte, na forma regimental. ISTO POSTO ACORDAM os Ministros do Tribunal Pleno, por unanimidade: I ¿ Acolher a proposta de afetação do incidente de recurso de revista, para reafirmar a jurisprudência deste Tribunal, quanto à matéria, fixando a seguinte tese obrigatória para o presente Incidente de Recursos Repetitivos: O adicional de periculosidade é devido a trabalhador que abastece empilhadeiras mediante a troca de cilindros de gás liquefeito de petróleo (GLP), ainda que a operação ocorra por tempo extremamente reduzido. II ¿ Conhecer do recurso de revista do autor no RRAg-1000840-29.2018.5.02.0471, por divergência jurisprudencial e, no mérito, dar-lhe provimento quanto ao capítulo afetado, aplicando a tese ora reafirmada para reformar a decisão regional, de modo a condenar a reclamada ao pagamento do adicional de periculosidade e reflexos, conforme se apurar em liquidação de sentença. III ¿ Devolvam-se os autos para redistribuição a uma das Turmas desta Corte, na forma regimental, para fins de julgamento dos temas remanescentes. Brasília, 24 de março de 2025. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA Ministro Presidente do TST