Jurisprudências
TSTAg-RR 0010649-24.2024.5.03.0018
Competência da justiça do trabalho: vínculo empregatício
Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS
- Direito do Trabalho
- Competência da justiça do trabalho
- Vínculo empregatício
- Motorista de aplicativo
Ementa
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. MOTORISTA DE APLICATIVO. A jurisprudência desta Corte orienta-se no sentido de reconhecer a competência da Justiça do Trabalho para apreciar demandas que versam sobre a configuração de vínculo de emprego entre motoristas de aplicativo e as plataformas por eles utilizadas. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo. Brasília, 2 de março de 2026. SERGIO PINTO MARTINS Ministro Relator