TSTAg-AIRR 0100535-98.2019.5.01.0039
Acidente de trabalho: atropelamento
Relator(a): EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Acidente de trabalho
- Atropelamento
- Coletor de lixo urbano em vias públicas
- Responsabilidade civil objetiva
- Não reconhecimento
Ementa
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. ATROPELAMENTO. COLETOR DE LIXO URBANO EM VIAS PÚBLICAS. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I. O Tribunal Regional proferiu acórdão em plena conformidade com a jurisprudência deste Tribunal Superior, no sentido de que a atividade de coleta de lixo urbano é caracterizada como atividade de risco, razão pela qual se aplica a responsabilidade civil objetiva do empregador. II. Agravo interno de que se conhece e a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 18 de novembro de 2025. EVANDRO VALADÃO Ministro Relator